11/09/2025 13:16

Juntada de Informações
11/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
02/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:34

Prazo em Curso
01/09/2025 13:33

Emissão da Relação
01/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Documento Digitalizado
01/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:07

Autos preparados para expedição
09/06/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
07/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS), Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB 385229/SP) Processo 0805156-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Jordao Duarte - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:13

Recebidos os autos
03/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 12:55

Recebidos os autos
23/08/2024 12:55

Recebidos os autos
22/08/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:46

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 11:46

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:51

Recebidos os autos
04/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
29/09/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:05

Recebidos os autos
13/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 03:27

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:04

Evolução da Classe Processual
06/07/2023 18:20

Recebidos os autos
06/07/2023 18:20

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 17:46

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 03:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:01

Recebidos os autos
18/11/2022 20:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:01

Julgado improcedente o pedido
03/10/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 12:14

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 15:04

Recebidos os autos
20/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 14:03

Realizado cálculo de custas
27/01/2022 16:41

Recebidos os autos
27/01/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 15:45

Recebidos os autos
14/10/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:56

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2021 16:58

Recebidos os autos
13/10/2021 16:58

Outras Decisões
13/10/2021 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 15:11

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2021 15:11

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2021 16:25

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2021 14:40

Recebidos os autos
24/09/2021 14:40

Recebidos os autos
24/09/2021 14:40

Decisão ou Despacho
16/09/2021 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:48

Recebidos os autos
12/08/2021 08:48

Recebidos os autos
12/08/2021 08:48

Decisão ou Despacho
02/08/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:01

Recebidos os autos
27/07/2021 16:01

Recebidos os autos
27/07/2021 16:01

Decisão ou Despacho
24/06/2021 14:12

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 18:20

Processo Desarquivado
14/06/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 13:55

Arquivado Provisoriamente
09/06/2021 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:44

Recebidos os autos
08/06/2021 15:44

Recebidos os autos
08/06/2021 15:44

Decisão ou Despacho
08/06/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:22

Recebidos os autos
22/03/2021 09:22

Recebidos os autos
22/03/2021 09:22

Decisão ou Despacho
19/03/2021 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 13:10

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2021 13:10

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2021 18:21

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:22

Recebidos os autos
10/03/2021 14:21

Outras Decisões
08/03/2021 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 21:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:31

Recebidos os autos
24/02/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 05:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/02/2021 05:15

Realizado cálculo de custas
23/02/2021 05:15

Realizado cálculo de custas
23/02/2021 05:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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