03/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:40

Confirmada
03/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830609-78.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Elias Longo Junior Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
02/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 15:17

Não-Provimento
25/06/2025 16:38

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:26

Confirmada
08/05/2025 13:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/05/2025 10:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 10:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830609-78.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Elias Longo Junior Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0815736-73.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jesiel Rodrigo do Nascimento - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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