09/07/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:10

INCONSISTENTE
03/06/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405237-83.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Luzineide Cardin Duarte Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS NA CONTA CORRENTE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS EVIDENCIADOS - DECISÃO MANTIDA.

MULTA DIÁRIA - REDUZIDO E LIMITADO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não merece reparos a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência de natureza cautelar, consistente na determinação de cessação dos descontos efetuados na conta bancária da autora, pois este alega não ter firmado relação jurídica válida com a instituição financeira e a continuidade dos descontos poderá causar-lhe dano irreparável ou de difícil reparação. É cabível a fixação de multa cominatória como forma de coerção para que a parte cumpra a determinação judicial, em valor suficiente para forçar o cumprimento da obrigação e em periodicidade razoável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/05/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405237-83.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Luzineide Cardin Duarte Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405237-83.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Luzineide Cardin Duarte Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, entretanto, reduzo o valor da multa para R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
11/04/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:02

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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