TJMS - 0006496-93.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
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16/04/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), Maximiano Fernandes Iglesias Silva de Abreu (OAB 276333/SP) Processo 0006496-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade do requerido Banco Bradesco, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Nada mais. ".
Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
11/04/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 15:54
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:54
Homologada a Transação
-
03/04/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2024 13:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/03/2024 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 14:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2024 14:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/01/2024 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/12/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 14:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/11/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 14:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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