23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:29

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 12:08

Recebidos os autos
25/02/2025 12:08

Recebidos os autos
04/07/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 07:36

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:52

Recebidos os autos
29/04/2024 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Pierezan (OAB 11269/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0006848-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - CAMPO GRANDE - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo parcialmente procedente o pedido, para o fim de determinar à Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A a manutenção e a regularização do abastecimento da UC autora nº 1321512-4, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Também julgo procedente a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação (fl. 15 11.01.2024), nos termos do artigo 239, § 1º do CPC, eis que o evento danoso não conta com data certa e caracterizada.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a ré em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
11/04/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:27

Recebidos os autos
04/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:27

Homologada a Transação
04/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2024 09:45

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:23

de Conciliação
16/02/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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