03/07/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 21:32

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0809730-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Bastelli de Miranda - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 18:22

Recebidos os autos
03/06/2025 18:22

Recebidos os autos
26/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0809730-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Bastelli de Miranda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.
21/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/08/2024 13:51

Decisão ou Despacho
16/05/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0809730-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Bastelli de Miranda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros, bem como a renda, gastos recorrentes e despesas inclusive com pessoal da firma a qual é sócio, p. 180), sob pena de indeferimento de plano benefício.
11/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:01

Recebidos os autos
10/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:38

Homologada a Transação
25/01/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:41

Homologada a Transação
01/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:21

Recebidos os autos
03/05/2022 19:21

Decisão ou Despacho
03/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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