23/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809353-18.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Matheus de Souza de Menezes Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:50

INCONSISTENTE
20/05/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:10

Distribuído por sorteio
08/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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