16/09/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 10:37

Registro de Sentença
16/09/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:25

Proferida decisão interlocutória
26/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 05:50

Prazo em Curso
20/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
18/08/2025 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:20

Emissão da Relação
18/08/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 10:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/08/2025 10:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:21

Recebidos os autos
16/09/2024 13:21

Decisão ou Despacho
13/09/2024 18:35

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:44

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303/MS), Claudio Rodolfo Rojas (OAB 19986A/MS) Processo 0800635-41.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Rodrigues Marcelino - Reqdo: GMAC Administradora de Consorcios LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para condenar/determinar a Ré que promova a restituição do valor pago no importe R$ 38.081,15 (trinta e oito mil, oitenta e um reais e quinze centavos), com correção dos valores à partir da data de 12.02.2024 o que deve ser feito presentemente com base no INPC, acrescido de juros de mora de 1%.

Em mesmo passo, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, monetariamente atualizado com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.".
25/07/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:42

Homologada a Transação
23/07/2024 19:42

Recebidos os autos
23/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento
18/06/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Rodolfo Rojas (OAB 19986A/MS) Processo 0800635-41.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Rodrigues Marcelino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:54

Expedição de Carta.
27/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/05/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800656-17.2024.8.12.0019

Pedro Alexandre de Oliveira

Cristovao Benites Flores

Advogado: Marcos Jara Ajala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800656-17.2024.8.12.0019

Cristovao Benites Flores

Pedro Alexandre de Oliveira

Advogado: Marcos Jara Ajala

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0855035-93.2023.8.12.0001

Luzinete Barreto Benevides

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800636-26.2024.8.12.0019

Maria Laura Machado Malicki

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Marcell Barbosa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0833530-46.2023.8.12.0001

Jessica Marcal de Lima

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 15:36

Exibir Processo