12/09/2025 18:56

Certidão
12/09/2025 18:56

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 18:50

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 11:43

Prazo em Curso
08/08/2025 06:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 06:34

Certidão
28/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/07/2025 13:29

Certidão
28/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2025 16:13

Não-Provimento
29/06/2025 20:32

Confirmada
29/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:49

Inclusão em pauta
16/06/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 14:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/06/2025 14:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/06/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824685-59.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lúcia de Fatima da Silva Wanderley Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
30/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/05/2024 02:13

Confirmada
07/05/2024 00:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 00:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 09:28

Expedida/certificada
26/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824685-59.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lúcia de Fatima da Silva Wanderley Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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