21/04/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Rafael Tavares Carvalho (OAB 242592/RJ) Processo 0804854-34.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Felipe Duarte Antunes Colman - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.I.C.".
21/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:00

Homologada a Transação
14/03/2025 20:00

Recebidos os autos
14/03/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:58

Recebidos os autos
13/02/2025 16:58

Decisão ou Despacho
05/02/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:50

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:12

de Conciliação
04/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Rafael Tavares Carvalho (OAB 242592/RJ) Processo 0804854-34.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Felipe Duarte Antunes Colman - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:23

Recebidos os autos
23/05/2024 14:48

Decisão ou Despacho
14/05/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:13

de Conciliação
10/05/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Tavares Carvalho (OAB 242592/RJ) Processo 0804854-34.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Felipe Duarte Antunes Colman - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 15:31

Recebidos os autos
23/11/2023 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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