08/05/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 08:25

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 14:39

Recebidos os autos
02/05/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 06:32

INCONSISTENTE
02/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 05:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404531-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Sonia Aparecida Prado Lima Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Paciente: Bruna Eduarda da Silva Teles Impetrado: Juiz(a) Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO PELA PRISÃO DOMICILIAR NOS MOLDES DO ART. 318 DO CPP - ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE POSSUI FILHO MENOR DE 12 ANOS - PEDIDO NÃO SUBMETIDO AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICASSEM A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO - WRIT NÃO CONHECIDO.

Se o impetrante não aventou pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos moldes do art. 318 do CPP, em razão da paciente possuir filho menor de 12 anos, perante o juízo de instância singela, inviável se torna a apreciação desse pedido nessa superior instância, em razão da supressão de instância.

Ausência de justificativa para a concessão de habeas corpus de ofício.

Writ não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não conheceram da ordem, nos termos do voto do relator, vencida a 2º vogal.
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
11/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404531-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Sonia Aparecida Prado Lima Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Paciente: Bruna Eduarda da Silva Teles Impetrado: Juiz(a) Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:25

Recebidos os autos
09/04/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:12

INCONSISTENTE
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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