TJMS - 1404517-19.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIOR

CPF *05.***.*37-70

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHA

CPF *70.***.*05-31

VAGNER SILVEIRA ROCHA

CPF *65.***.*83-50

Advogados

MICHAEL ROBERTO MIOSSO

OAB: 177477/SP

Polo Passivo

Partes

ALDENIR BARBOSA VENIAL

CPF *14.***.*46-49

Advogados

THALIS ANTONIO CORREA DINIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:12

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:00

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 15:56

    Certidão Cartorária

  • 10/02/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404517-19.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrido: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente Recurso Especial interposto por Vagner Silveira Rocha Junior, Edineuza Aparecida Oliveira Rocha, Vagner Silveira Rocha.

  • 07/02/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:19

    Publicação

  • 06/02/2025 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 15:11

    Recurso Especial

  • 03/02/2025 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 28/01/2025 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404517-19.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrido: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Por tudo isso, resta evidente que não está comprovada a situação de hipossuficiência financeira dos recorrentes, razão pela qual indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita.

    Intimem-se os recorrentes para, em 5 (cinco) dias, comprovarem o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, CPC).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

  • 20/01/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:13

    Publicação

  • 20/01/2025 08:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 08:41

    Outras Decisões

  • 09/01/2025 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/12/2024 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/11/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404517-19.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrido: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) VISTOS, etc.

    Verifica-se que os recorrentes interpuseram recurso especial pleiteando a concessão da Justiça Gratuita (f. 2), sem, contudo, trazerem comprovação a respeito da alegada situação de hipossuficiência.

    Extrai-se das fls. 194/197 dos autos principais que o pedido de justiça gratuita feito no agravo de instrumento foi indeferido pela ilustre Relatora, e diante disso às f. 199/201 foi comprovado o pagamento das custas daquele recurso, no valor de R$ 726,30, fato tido como incompatível com o pedido agora feito.

    Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo à parte recorrente a oportunidade para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos para concessão do beneficio pleiteado, devendo apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as custas processuais.

    Assim, intimem-se os recorrentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

    Em caso de recolhimento espontâneo, certifique a secretaria quanto à regularidade do preparo.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intime-se. Às providências.

  • 18/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:40

    Publicação

  • 15/11/2024 09:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/10/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 04/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:01

    Publicação

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404517-19.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrido: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 12:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/10/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404517-19.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Embargante: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Embargante: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Embargado: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404517-19.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravado: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR DA VÍTIMA - PENSÃO MENSAL - DEVIDA - RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE ASSUMIDA PELO REQUERIDO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurgem-se os Requeridos/Agravantes contra decisão proferida em primeiro grau, que concedeu a tutela de urgência e determinou a estes que efetuem o pagamento de pensão mensal em favor da Requerente/Agravada.

    O artigo 300, do CPC, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Nos termos do art. 950 do CC, "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.".

    No caso, o sinistro que envolveu as partes ocasionou a amputação total do membro inferior direito da Requerente/Agravada, debilidade que a impede de exercer os serviços destinados à obtenção de renda para sua subsistência.

    E os elementos até o momento apresentados, sobretudo a declaração escrita do Requerido/Agravado no sentido de invadiu a preferencial, são suficientes para a manutenção do pensionamento estabelecido, diante dos indícios preliminares de que o Requerido/Agravante Vagner Silveira Rocha Júnior deixou de comportar-se de forma atenta e diligente no trânsito, causando o acidente.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404517-19.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravado: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404517-19.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravado: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Vistos, etc.

    Intimem-se os Requeridos/Agravantes para, querendo, manifestarem-se acerca do petitório de fls. 208/209, no prazo de cinco dias.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404517-19.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravado: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo postulado e recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

    Após, voltem. Às providências necessárias.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404517-19.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravante: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Agravado: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Considerando o exposto, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do CPC, determino a intimação dos Requeridos/Agravantes para que, em 5 (cinco) dias, procedam à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da justiça, tais como: comprovantes de rendas/holerites dos últimos 3 meses, cópia da CTPS, declaração de imposto de renda ano/exercício 2022/2023, extratos bancário dos últimos 3 meses, faturas de cartão de crédito dos últimas 3 meses, contas de luz, celular/telefone, aluguel, relação e respectiva prova documental de gastos ordinários dos últimos 3 meses, dentre outros documentos atualizados, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

    Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Publique-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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