26/09/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810358-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João de Barros Campos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 14:32

Recebidos os autos
03/09/2024 14:32

Recebidos os autos
07/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/04/2024 15:56

Recebidos os autos
12/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810358-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João de Barros Campos - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 19:10

Recebidos os autos
04/04/2024 19:10

Decisão ou Despacho
02/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:38

Homologada a Transação
05/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 19:12

Recebidos os autos
08/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:02

Recebidos os autos
24/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
06/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 01:50

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:28

Expedição de Carta.
23/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/05/2023 19:11

Recebidos os autos
10/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:31

INCONSISTENTE
05/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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