08/05/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Pereira Borges Filho (OAB 379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0005595-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexistente a relação jurídica entre a autora e a ré, no que diz respeito contrato nº 005196063710000, e consequentemente, o débito da autora para com a requerida, que gerou a negativação indevida do valor R$ 221,50 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), pelo débito vencido em 06/05/2023 e negativado em 20/05/2023, devendo haver, consequentemente, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, caso já não tenha sido excluído pela ré.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado.

A análise do pedido de Justiça Gratuita será feita posteriormente pelo Juiz Togado, em caso de eventual interposição de Recurso.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Titular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:14

Recebidos os autos
04/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:14

Homologada a Transação
04/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/03/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:19

Expedição de Carta.
16/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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