04/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 18:11

Não-Provimento
14/04/2025 14:42

Inclusão em pauta
24/01/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:12

Decorrido prazo de "nome da parte".
13/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808347-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Soares Martins Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Recorrido: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Vistos, etc.

Intimada a comprovar a condição de hipossuficiência, a recorrente não juntou documentos hábeis a atestar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais.

Logo, não há clara indicação de que a recorrente não tenha condição de arcar com as custas judiciais e efetuar o preparo recursal.

Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada.

A recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 16:42

Gratuidade da Justiça
23/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808347-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Soares Martins Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Recorrido: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Maria Soares Martins, não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 30 de setembro de 2024.

May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora
08/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 04:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/05/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808347-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Soares Martins Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Recorrido: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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