TJMS - 1405108-78.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/06/2024 13:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/06/2024 13:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            28/06/2024 08:27 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/06/2024 08:23 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            04/06/2024 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 17:38 INCONSISTENTE 
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                                            04/06/2024 02:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/06/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405108-78.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravado: Pedro Gomes da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - EMPRESA QUE FAZ PARTE DO GRUPO ECONÔMICO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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                                            03/06/2024 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2024 19:58 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            29/05/2024 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 17:30 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            28/05/2024 17:27 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/05/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            28/05/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            20/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            17/05/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 12:21 Inclusão em Pauta 
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                                            17/05/2024 09:12 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            17/05/2024 09:11 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            10/05/2024 03:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            09/05/2024 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 10:17 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            06/05/2024 08:26 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            03/05/2024 13:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            03/05/2024 13:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            18/04/2024 22:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 13:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 03:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/04/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405108-78.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravado: Pedro Gomes da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) Destarte, atribuo ao recurso ambos os efeitos.
 
 Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(art.1.019,II, CPC).
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                                            17/04/2024 07:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2024 17:34 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            16/04/2024 16:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/04/2024 15:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            16/04/2024 15:43 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            11/04/2024 22:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 11:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 10:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/04/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405108-78.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravado: Pedro Gomes da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) Diante do exposto, com fundamento no art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 161, inc.
 
 V, do RITJMS, declino da competência para o processamento e julgamento do presente Agravo de Instrumento interposto por Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda, e determino a sua redistribuição ao e.
 
 Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso , por ser o Juiz Certo.
 
 Intime-se.
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                                            10/04/2024 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2024 15:13 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            10/04/2024 15:13 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/04/2024 15:12 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
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                                            10/04/2024 15:12 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
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                                            10/04/2024 07:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 16:11 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            09/04/2024 16:11 Negado seguimento a Recurso 
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                                            09/04/2024 00:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 00:18 INCONSISTENTE 
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                                            09/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/04/2024 07:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 16:40 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            05/04/2024 16:40 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/04/2024 16:40 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            05/04/2024 16:36 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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