21/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Flávia Costa da Silva (OAB 232978/RJ) Processo 0807709-08.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gláucia Moreno Machado - Exectdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.a. - Diante do teor dos Ofícios juntados às f. 268-9, 285 e 292-6, requeira o exequente o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.
25/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:51

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:43

Recebidos os autos
19/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Flávia Costa da Silva (OAB 232978/RJ) Processo 0807709-08.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gláucia Moreno Machado - Exectdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.a. - À parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.
06/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:55

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Flávia Costa da Silva (OAB 232978/RJ) Processo 0807709-08.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gláucia Moreno Machado - Exectdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.a. - Intimação da parte exequente para para juntar certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, para possibilitar a consulta ao sistema INFOJUD.
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0807709-08.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gláucia Moreno Machado - 2 – Em sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
04/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:33

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Flávia Costa da Silva (OAB 232978/RJ) Processo 0807709-08.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gláucia Moreno Machado - Exectdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.a. - Intimação sobre a Decisão de pp. 211/215: "...DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1 - Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2 - Em sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3 - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, ou seja, menos que 5%(cinco por cento) do valor do crédito e insuficiente para pagar as custas, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação da parte exequente que, contudo, deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados e não haja quantia excessiva, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores nos autos, intimando-se a parte Executada para manifestar-se em 05 dias, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, e após a parte exequente, vindo em sequência conclusos para deliberação.

Em havendo quantia excessiva deverá ser feita imediatamente nova conclusão, direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5 - Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. 6 - Caso a tentativa de bloqueio reste infrutífera, seja por ausência de saldo seja pelo valor ser ínfimo, DEFIRO desde já, caso requerido pela parte Exequente: 6.1 - Consulta ao sistema RENAJUD, cuja pesquisa deverá ser efetuada pela serventia, mediante a juntada aos autos de seu resultado, com posterior intimação da parte Exequente para dele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) em nome da parte Executada e seja solicitado o(s) seu(s) bloqueio(s) pelo sistema acima, determino à serventia a sua efetivação, expedindo-se, na sequência, mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação. 6.2 - Consulta ao sistema INFOJUD, na hipótese de a consulta ao sistema RENAJUD ter sido infrutífera ou insuficiente ao pagamento da dívida.

Nesse caso, deverá a parte Exequente ser intimada para juntar certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, salvo se existente nos autos certidão do Oficial de Justiça informando a inexistência de bens, inclusive imóveis em nome dela, ficando nessa condição dispensada a juntada da referida certidão.

A consulta ao sistema INFOJUD será realizada pela serventia, mediante as cautelas de estilo, correspondente as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal.

Por se tratar de documento fiscal, deverá a serventia juntá-lo como peça sigilosa.

Após, a parte Exequente deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3 - Consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), caso haja insucesso nas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e requerimento expresso pela parte exequente nesse sentido, devendo a serventia proceder à pesquisa e, posteriormente, intimar a parte interessada de seu resultado.

Na hipótese, sobrevindo informações de bens, anote-se o sigilo da documentação. 6.4 - A expedição de ofício às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, CLARO e OI), às concessionárias de serviço público (ENERGISA e SANESUL, por exemplo) e operadoras de cartão de crédito (GetNet, Cielo, Vero, SafraPay, Stone, PagSeguro, Mercado Pago etc.), cuja confecção e remessa neste caso deverão ser providenciadas pela própria parte Exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial.

Na hipótese, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia do ofício expedido, devendo constar em seu teor que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo. 6.5 - Encontrados bens e requerida a penhora, a Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes à parte Executada, mediante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, caso a parte Exequente não seja beneficiária da justiça gratuita; 6.6 - Expedição do necessário à constrição, caso sejam indicados outros bens à penhora. 7 - Ficam desde já INDEFERIDOS os pedidos que versarem sobre: 7.1 - a utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), posto que referida ferramenta não possui a finalidade de penhora de bem específico, mas apenas a indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e usualmente de forma temporária, como nas ações de improbidade administrativa, quando se determina a indisponibilidade de bens; 7.2 - a utilização do sistema SREI (Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis), por entender que a providência requerida incumbe à própria parte exequente. 7.3 - a inclusão do nome da parte Executada perante o SERASAJUD, por também entender que a citada providência pode ser adotada livremente pela própria Exequente, não havendo motivo para a imposição de tal ônus ao Poder Judiciário; 7.4 - a expedição de ofício ao INSS e à CEF, para apuração de eventual saldo de FGTS, auxílio emergencial e outros benefícios similares pertencentes à parte Executada, por serem medidas demasiadamente severas e não contarem com amparo legal para a finalidade em questão, violando o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), visto que a lei processual civil dispõe à parte Exequente inúmeros outros atos executivos menos gravosos e mais eficientes; 7.5 - a consulta ao sistema CENSEC, visto que a ferramenta é de livre acesso à parte interessada, não havendo razão para impor tal ônus ao Poder Judiciário (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407256-33.2022.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski, j: 26/07/2022, p: 28/07/2022). 8 - Requerida a suspensão dos autos por ausência de bens, fica desde já deferida, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, inciso III e § 3º do CPC).

Decorrido o prazo supra sem que haja manifestação da parte Exequente, no sentido de indicar bens passíveis de constrição, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo geral, independentemente de nova intimação (artigo 921, § 2º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se." *** Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:06

Recebidos os autos
02/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:05

Decorrido prazo de parte
30/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:18

Recebidos os autos
23/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:13

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Flávia Costa da Silva (OAB 232978/RJ) Processo 0807709-08.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Réu: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.a. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.a., R$ 2.808,36
10/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:45

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 17:36

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:37

Recebidos os autos
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 19:26

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 17:15

Recebidos os autos
07/09/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 08:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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