11/02/2025 12:46

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:45

Certidão Cartorária
19/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:50

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:54

Publicação
12/12/2024 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 18:26

Recurso Especial
22/11/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:27

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404976-21.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosana Rodrigues Cordeiro Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 07:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 07:39

Expedição de "tipo de documento".
10/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404976-21.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Rosana Rodrigues Cordeiro Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator ..
05/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404976-21.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Rosana Rodrigues Cordeiro Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404976-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Reqte: Rosana Rodrigues Cordeiro Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Requerido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E PROVA NOVA- NÃO OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1.

A violação à norma jurídica deve ser evidente e direta, consolidada no desprezo do ordenamento jurídico pelo juiz prolator da decisão rescindenda. 2.

O documento novo apto a dar ensejo à rescisão, segundo doutrina e jurisprudência dominante, é aquele: a) existente à época da decisão rescindenda; b) ignorado pela parte ou que dele ela não poderia fazer uso; c) por si só apto a assegurar pronunciamento favorável; d) guarde relação com fato alegado no curso da demanda em que se originou a coisa julgada que se quer desconstituir.

Improcedência do pedido formulado na ação rescisória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/07/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404976-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Reqte: Rosana Rodrigues Cordeiro Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Requerido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404976-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Reqte: Rosana Rodrigues Cordeiro Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Requerido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada.

Cumpra-se.
11/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404976-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Reqte: Rosana Rodrigues Cordeiro Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Requerido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG De conformidade com o disposto no art. 970 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, ante a demonstração da impossibilidade de pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concedo os benefícios da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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