TJMS - 0800428-84.2021.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ORAIDE DA COSTA RODRIGUES

CPF *59.***.*00-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 08:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/06/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 03:50

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2025 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2025 10:37

    Evolução da Classe Processual

  • 08/11/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 07:49

    Processo Reativado

  • 16/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 13:30

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2024 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 21:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 22:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2023 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2023 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/01/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:06

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2022 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2022 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 10:53

    Tutela Provisória

  • 17/01/2022 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2022 18:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/01/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 14:03

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2021 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2021 10:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/12/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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