TJMS - 0803872-57.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 10:10
Recebidos os autos
-
06/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:34
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803872-57.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Fernanda Freitas da Costa Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Apelada: M.
L.
C. de P. (Representado(a) por sua Mãe) F.
F. da C.
Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Apelada: M.
F.
F. da C. (Representado(a) por sua Mãe) F.
F. da C.
Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - ATRASO / CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O dano moral decorrente de atraso/cancelamento de vôo prescinde de prova, e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro.
A quantia indenizatória deve estar adequada ao exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza Com relação aos danos materiais, para serem indenizados, devem ser comprovados, o que ficou demonstrado nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 18:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
25/04/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803872-57.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Fernanda Freitas da Costa Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Apelada: M.
L.
C. de P. (Representado(a) por sua Mãe) F.
F. da C.
Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Apelada: M.
F.
F. da C. (Representado(a) por sua Mãe) F.
F. da C.
Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/04/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 14:20
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803872-57.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Fernanda Freitas da Costa Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Apelada: M.
L.
C. de P. (Representado(a) por sua Mãe) F.
F. da C.
Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Apelada: M.
F.
F. da C. (Representado(a) por sua Mãe) F.
F. da C.
Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.
Após, conclusos. -
05/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 08:02
INCONSISTENTE
-
04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 08:30
Distribuído por sorteio
-
03/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806334-45.2016.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Santos Leal Advogados S/S
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2024 13:20
Processo nº 0805846-23.2022.8.12.0021
Rafael dos Santos Longui
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2024 17:11
Processo nº 0805846-23.2022.8.12.0021
Rafael dos Santos Longui
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2022 15:35
Processo nº 0805215-42.2022.8.12.0001
Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA
Sueli de Oliveira Silva
Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2024 09:00
Processo nº 0805215-42.2022.8.12.0001
Sueli de Oliveira Silva
Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA
Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2022 11:22