TJMS - 4000178-65.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/03/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000178-65.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Lucilene Simões Soares Niz Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Conforme decisão de p. 314, ocorreu a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça do acordo entre as partes no que tange a matéria controvertida.
Dessa forma, determino que a serventia junte cópia da decisão do ofício juntado nestes autos à p. 265/321 aos autos principais 0817012-47.2020.8.12.0110, com posterior remessa para a origem diante do exaurimento desta instância, sendo desnecessária a conclusão.
Após, arquive-se o presente incidente. -
19/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
18/03/2024 14:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
18/03/2024 14:27
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:26
INCONSISTENTE
-
25/07/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 10:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
25/07/2022 10:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
16/05/2022 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 08:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2022 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:52
Distribuído por prevenção
-
09/03/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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