TJMS - 0802327-18.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*14-00

Advogados

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB: 5916/MS

CPF *80.***.*45-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*14-00

Advogados

REINALDO LUIS MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 19/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 09:32

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/01/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicação

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 17/07/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:19

    Publicação

  • 17/07/2024 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 10:13

    Recurso Especial

  • 16/07/2024 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 00:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2024 00:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicação

  • 25/06/2024 00:01

    Publicação

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/06/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 13:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 13:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/06/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

    Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802327-18.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802327-18.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Claudete Rosa de Oliveira Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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