TJMS - 0802580-02.2021.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:17
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:32
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 12:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 12:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 12:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 12:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 12:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:25
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 08:55
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 16:43
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 16:43
Certidão Cartorária
-
07/01/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:42
Expedição de "tipo de documento".
-
16/12/2024 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 16:52
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 16:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 16:52
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 16:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802580-02.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosilda Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
09/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 18:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/12/2024 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 17:52
Processo Desarquivado
-
04/12/2024 17:51
Processo Reativado
-
16/05/2024 13:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 13:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2024 20:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:28
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
13/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 13:27
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 13:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 13:27
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 13:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicação
-
10/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:05
Publicação
-
09/05/2024 14:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2024 14:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/05/2024 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 15:15
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicação
-
19/03/2024 00:01
Publicação
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802580-02.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosilda Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2024 14:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2024 14:27
Expedição de "tipo de documento".
-
18/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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