TJMS - 0805075-54.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2025 17:52
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 17:47
Juntada de Certidão
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17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:27
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
09/12/2024 13:02
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 13:01
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805075-54.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Oliria de Freitas Garcia DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:30
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
24/04/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 11:43
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805075-54.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Oliria de Freitas Garcia DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:33
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
11/04/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 17:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
11/04/2024 08:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805075-54.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Oliria de Freitas Garcia DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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