22/09/2025 14:00

Prazo em Curso
19/09/2025 17:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:47

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:28

Autos preparados para expedição
08/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG.

Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.
22/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:36

Registro de Sentença
21/08/2025 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:11

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:10

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:19

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 16:19

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:10

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:17

Recebidos os autos
12/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Manoel João Joaquim Neto (OAB 22352/MS) Processo 0802159-26.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evander dos Santos Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 20:15

Recebidos os autos
07/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:08

Recebidos os autos
30/07/2024 15:08

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:06

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 15:13

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 15:12

Recebidos os autos
03/07/2024 15:12

Recebidos os autos
18/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:48

Recebidos os autos
04/03/2024 17:48

Emenda à Inicial
04/03/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:16

Recebidos os autos
08/02/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:46

Homologada a Transação
18/01/2024 14:46

Recebidos os autos
18/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:42

Recebidos os autos
10/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 13:50

Recebidos os autos
31/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:08

Retificação de Classe Processual
30/10/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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