TJMS - 0809534-82.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 12:23
Transitado em Julgado em data
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22/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2025 02:36
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS), Bruno Alves de Macedo (OAB 29546/MS) Processo 0809534-82.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marney Erico da Silva Brandão - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art, 490, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARNEY ÉRICO DA SILVA BRANDÃO em desfavor do DETRAN-MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:18
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 08:17
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:42
Homologada a Transação
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20/03/2025 11:25
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
17/12/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS), Bruno Alves de Macedo (OAB 29546/MS) Processo 0809534-82.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marney Erico da Silva Brandão - Despacho de fls. 79/80: "Converto o julgamento em diligência.
Visto o afirmado na inicial e os pedidos feitos, prove o autor a aquisição da moto , pois que esta se encontra em nome de terceiro, inclusive quando do leilão.
Apesar do boletim de ocorrência e do termo de devolução, diante da quantidade de fraudes existentes, necessário a prova efetiva da aquisição do moto que diz ter sido furtada e que acabou o chassis sendo montada em outra, prove o autor a aquisição efetiva da moto, até pelos pedidos feitos na a inicial, evitado assim uma decisão surpresa ou qualquer cerceamento.
Prazo de 10 (dez) dias.
Em sendo juntado algum documento, dê-se vista ao Detran pelo mesmo prazo.
Após, nova conclusão para sentença." "
Vistos.
Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais.
Cumpra-se-a. Às providências." -
18/11/2024 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:37
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:37
Outras Decisões
-
19/10/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 10:42
Remetidos os Autos para destino.
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11/06/2024 10:16
Juntada de Petição de tipo
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17/05/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/05/2024 14:17
de Conciliação
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03/04/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS), Bruno Alves de Macedo (OAB 29546/MS) Processo 0809534-82.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marney Erico da Silva Brandão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 28, no dia 13/05/2024 - 14:15 horas. -
18/03/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 14:54
de Instrução e Julgamento
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08/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:19
Recebidos os autos
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07/03/2024 13:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/03/2024 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/03/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2024 18:57
Remetidos os Autos para destino.
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04/03/2024 18:57
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2024 11:48
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2024 11:48
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2024 11:48
Recebidos os autos
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01/03/2024 13:45
Remetidos os Autos para destino.
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29/02/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:59
Recebidos os autos
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28/02/2024 15:59
Decisão ou Despacho
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27/02/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/02/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
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20/02/2024 16:19
Recebidos os autos
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20/02/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2024 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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