31/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:56

Homologada a Transação
02/09/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:00

Recebidos os autos
15/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:47

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 02:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:51

Juntada de Mandado
25/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:04

INCONSISTENTE
25/03/2024 14:58

Juntada de Ofício
22/03/2024 21:20

Juntada de Informações
22/03/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 18:34

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:36

Juntada de Mandado
19/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:18

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Randall de Moura Fernandes (OAB 7966/MS) Processo 0802730-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Randall de Moura Fernandes, Fábio Randall de Moura Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 147, no dia 13/05/2024 - 14:00 horas.

Intimação da decisão: "3.

Pelo exposto, recebo a emenda à inicial promovida nas pág. 133-135 e, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar que o requerido suspenda os efeitos da penalidade referente à suposta infração narrada na inicial (cancelamento provisório da pontuação em CNH e suspensão da exigibilidade do valor da multa), sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público.

Cite-se e intime-se o requerido.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação.
18/03/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:17

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:33

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:29

INCONSISTENTE
08/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:27

INCONSISTENTE
07/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:21

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:20

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 16:23

Recebidos os autos
06/03/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:02

Recebidos os autos
29/02/2024 17:02

Recebida a emenda à inicial
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:04

INCONSISTENTE
08/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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