TJMS - 0825173-41.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:40
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 18:39
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2025 16:59
Recebidos os autos
-
18/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 09:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2025 22:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 07:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0825173-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marijane Velasco de Souza - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 208-219: Ante o exposto, afastada a preliminar de ilegitimidade passiva da Agetran, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIJANE VELASCO DE SOUZA, para determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e AGETRAN, que promova a exclusão da pontuação (e demais penalidades cabíveis, incluindo-se aí o processo administrativo N. 003557/2023) em decorrência dos autos de infrações nº.
REN0461605, REN0463825, REN0464725, REN0464844, REN0465935, REN0466156, REN0467035, REN0468042, REN0468212, REN0468213, REN0470036, REN0470065, REN0470143, LEN0071597, REN0473659, REN0473660, REN0473661, REN0475367, REN0479423 e transferidos ao requerido e real condutor RICARDO DE FREITAS CARRELO FILHO, inscrito no CPF sob nº. *90.***.*12-01 - no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da fundamentação supra.
Ratifico a decisão de fls. 69-70- dos autos., bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias por intermédio de advogado(a). -
13/06/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 13:07
Homologada a Transação
-
06/06/2025 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 18:41
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 17:30
Recebidos os autos
-
19/03/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0825173-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marijane Velasco de Souza - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
07/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:47
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 18:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0825173-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marijane Velasco de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias. -
06/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 21:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 21:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 14:18
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:02
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0825173-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marijane Velasco de Souza - Despacho/decisão: Asim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos.
No mais, tendo em vista que o requerido Ricardo Freitas Carelo não foi devidamente citado, cancele-se a audiência designada.
Diante diso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. -
02/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:32
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2024 14:49
Recebidos os autos
-
25/07/2024 14:49
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/07/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 14:37
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0825173-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marijane Velasco de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito. -
07/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 07:26
de Interrogatório
-
05/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:59
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 12:43
de Instrução e Julgamento
-
17/05/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 18:32
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:14
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:06
de Conciliação
-
09/05/2024 14:54
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:36
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2024 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0825173-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marijane Velasco de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 121, no dia 13/05/2024 - 13:00 horas. -
18/03/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 12:16
de Interrogatório
-
18/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 16:51
de Instrução e Julgamento
-
01/03/2024 15:47
de Conciliação
-
23/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 05:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2023 10:51
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 06:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 18:35
de Instrução e Julgamento
-
23/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 08:14
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2023 16:39
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:39
Concedida a Medida Liminar
-
18/10/2023 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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