03/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas de Lima (OAB 7807/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801098-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florencino - Reqdo: Vicente Soares Macedo - Sentença de fls. 96: "Diante do exposto, reconheço a prejudicial de mérito de Coisa Julgada, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito o que faço com fundamento no art. 485, inciso V do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:58

Homologada a Transação
01/10/2024 14:58

Recebidos os autos
01/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas de Lima (OAB 7807/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801098-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florencino - Reqdo: Vicente Soares Macedo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
17/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas de Lima (OAB 7807/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801098-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florencino - Reqdo: Vicente Soares Macedo - Despacho de fls. 76: "Acolho a justificativa da parte requerente, no sentido de que teve problema técnico para ingressar na audiência de instrução e julgamento (fls. 73).

Ademais, dado o acolhimento da justificativa da parte autora, resta indeferido o pedido de extinção do feito.

Destarte, determino a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:15

Recebidos os autos
29/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:16

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/05/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:58

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801098-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agnaldo Florencino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 26.

Data e Hora da Audiência: 15/04/2024 Hora 15:30
18/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:39

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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