TJMS - 0815651-58.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2025 08:42
Arquivado Provisoriamente
-
23/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 14:53
Decorrido prazo de parte
-
22/01/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2025 11:37
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 04:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0815651-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dinalva Domingos de Morais - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
10/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0815651-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dinalva Domingos de Morais - 1. .À vista da certidão retro, intime-se a parte Exequente para que informe/retifique seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.
E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição. -
14/10/2024 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 16:43
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:02
Decorrido prazo de parte
-
01/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 02:21
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0815651-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dinalva Domingos de Morais - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 166/168: " ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 30.148,28), atualizados até 07.06.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
19/03/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 19:12
Decisão ou Despacho
-
18/03/2024 19:07
Recebidos os autos
-
18/03/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 21:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 21:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 17:01
Evolução da Classe Processual
-
20/06/2023 16:01
Recebidos os autos
-
20/06/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 07:51
Processo Reativado
-
14/06/2023 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2023 16:55
Transitado em Julgado em data
-
18/02/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 09:44
Expedição de tipo de documento.
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08/02/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 19:22
Homologada a Transação
-
12/01/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 18:54
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2022 19:14
Recebidos os autos
-
09/11/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 22:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 19:17
Recebidos os autos
-
03/05/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:03
de Conciliação
-
07/03/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2021 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2021 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 14:52
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2021 13:39
Preliminar
-
30/09/2021 18:58
Recebidos os autos
-
30/09/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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