TJMS - 0806508-45.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 07:42
Prazo em Curso
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03/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 11:24
Emissão da Relação
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05/05/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 10:06
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
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31/03/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0806508-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Marcondes de Oliveira - 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.488,50, atualizados até 14.06.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
28/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 20:01
Recebidos os autos
-
26/03/2025 19:46
Decisão ou Despacho
-
06/12/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/10/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 13:12
Recebidos os autos
-
26/09/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 07:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 19:00
Recebidos os autos
-
25/09/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 09:54
Processo Reativado
-
05/07/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 12:54
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2024 13:04
Recebidos os autos
-
03/05/2024 05:50
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2024 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0806508-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Marcondes de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança a partir da eficaz citação do requerido (23/08/2021 - p. 38), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
19/03/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:20
Evolução da Classe Processual
-
18/03/2024 19:02
Recebidos os autos
-
18/03/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 11:40
Processo Reativado
-
08/03/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 14:46
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2022 14:43
Transitado em Julgado em data
-
12/09/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2022 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 19:34
Homologada a Transação
-
12/08/2022 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 19:13
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2022 19:19
Recebidos os autos
-
10/02/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 19:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2021 15:09
de Conciliação
-
29/11/2021 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:50
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 19:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 10:33
Recebidos os autos
-
04/09/2021 10:33
Recebidos os autos
-
04/09/2021 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2021 00:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2021 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 08:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2021 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 08:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 15:57
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
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20/05/2021 04:36
Preliminar
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19/05/2021 18:35
Recebidos os autos
-
19/05/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/04/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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