20/09/2025 12:54

Expedição de NULL.
05/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:20

Prazo em Curso
25/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:45

Emissão da Relação
21/07/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0819066-83.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Gonçalves Reis - Interposição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 18:25

Recebidos os autos
07/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:18

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 15:01

Processo Reativado
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:37

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 15:12

Recebidos os autos
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 12:38

Recebidos os autos
27/03/2025 12:38

Recebidos os autos
13/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819066-83.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Paulo Roberto Gonçalves Reis Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
08/08/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 19:23

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 19:23

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:02

Recebidos os autos
25/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 22:06

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:47

Homologada a Transação
09/06/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2022 17:23

Recebidos os autos
16/02/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:07

Recebidos os autos
01/02/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2022 12:41

Recebidos os autos
14/01/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:41

Homologada a Transação
12/01/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:26

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 14:42

Recebidos os autos
23/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2021 14:37

Recebidos os autos
04/01/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/12/2020 02:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2020 11:13

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 03:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 05:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 05:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:38

Recebidos os autos
24/11/2020 15:38

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 12:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 11:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 11:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2020 17:47

Recebidos os autos
18/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 13:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813276-50.2022.8.12.0110

Matheus Camy Duarte

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0005707-31.2022.8.12.0110

Maria Lucia Rodrigues

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Claudio Heleodoro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0812433-85.2022.8.12.0110

Enir Vera Moreira

Lojas Avenida LTDA

Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0840962-87.2021.8.12.0001

Doraci Pereira Aquino de Mendonca

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Paulo Loureiro Philbois

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0812008-58.2022.8.12.0110

Talita Dias Vieira

Cartao Brb S/A

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 08:25

Exibir Processo