27/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:31

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em "data"
05/03/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2025 10:25

Confirmada
26/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819066-83.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Paulo Roberto Gonçalves Reis Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 13:34

Não-Provimento
19/12/2024 15:50

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/04/2024 14:06

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 01:43

Confirmada
04/11/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/10/2022 14:38

Expedida/certificada
25/10/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicação
24/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 03:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicação
21/10/2022 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 17:53

Expedição de "tipo de documento".
20/10/2022 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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