TJMS - 0811290-61.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 15:23
Processo Reativado
-
23/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
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09/02/2023 12:35
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2022 11:04
Realizado cálculo de custas
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16/12/2022 05:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0811290-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erica Carla Rodrigues - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 854,57 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) correspondente à fatura do mês de fevereiro de 2022, com vencimento no dia 11.03.2022, já que devidamente paga no dia 04.04.2022, devendo a Ré cessar qualquer cobrança do referido débito.
Fica afastado o pedido de condenação por danos morais.
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
15/12/2022 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
-
15/12/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 14:06
Recebidos os autos
-
05/12/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:06
Homologada a Transação
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01/12/2022 14:17
Conclusos para julgamento
-
15/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 08:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/10/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 19:05
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/07/2022 14:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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18/07/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
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15/06/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 17:22
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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19/05/2022 16:13
Expedição de Ofício.
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19/05/2022 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/05/2022 16:52
Recebidos os autos
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18/05/2022 16:52
Concedida a Antecipação de tutela
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18/05/2022 09:00
Conclusos para decisão
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18/05/2022 08:59
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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