20/03/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:30

Expedição de Carta.
18/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0811007-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Kemp Borges - Reqdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença: "ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, motivo pelo qual torno definitiva a liminar concedida nos autos à f. 26, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 3.013,92, decorrentes do contrato nº 2015.12.58592-1, bem como para que obste o envio de qualquer cobrança referente a tal contrato, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, limitando-se a 90 (noventa dias), incidente a partir da intimação pessoal desta decisão.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
15/12/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:59

Homologada a Transação
06/12/2022 16:30

Recebidos os autos
06/12/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:48

Conclusos para julgamento
01/11/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2022 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2022 07:51

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:04

Expedição de Ofício.
17/05/2022 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 16:16

Recebidos os autos
16/05/2022 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 07:29

Conclusos para decisão
13/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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