24/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:42

INCONSISTENTE
02/09/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801434-34.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Ailzo Cardoso Vieira Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
13/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:25

INCONSISTENTE
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801434-34.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Ailzo Cardoso Vieira Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DEDOENÇAOCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA -CLÁUSULALIMITATIVA - EVENTO LESIVO NÃO EQUIPARÁVEL AACIDENTEDETRABALHOPARA FINS SECURITÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO.

O STJ assentou o entendimento de que compete à estipulante, e não à seguradora, nos contratos desegurocoletivo, informar os segurados quanto às limitações e riscos excluídos do contrato e, também firmou posicionamento que as doenças profissionais, quando existente cláusula que as exclui do risco contratado, não podem ser equiparadas a acidentes de trabalho oupessoalnem mesmo quando a atividade profissional a desencadeie ou agrave.

Se o contrato, de forma expressa e até didática, exclui o risco, evidente que a improcedência do pedido inicial é impositiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu parcialmente o 1º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801434-34.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Ailzo Cardoso Vieira Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801434-34.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Ailzo Cardoso Vieira Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1606362-73.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1403724-80.2024.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Jeferson Carbonaro Greffe

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1403722-13.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Stela Teodoro Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1403709-14.2024.8.12.0000

Odilio Cavalcante

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1605940-98.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 12:49

Exibir Processo