TJMS - 1403692-75.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/04/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:38
Recebidos os autos
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26/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:09
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403692-75.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Lucimar Neves Camargo Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) Advogado: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB: 19728/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO ARBITRADOS EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS DEVIDOS.
O acolhimento da impugnação determina a condenação em honorários diante da necessidade de manejo do meio de defesa para eliminação do excesso de execução.
A ausência de resistência à impugnação ao cumprimento de sentença não isenta o credor do pagamento de honorários advocatícios.
Tema 410, do STJ, e art. 85, § 1º, do CPC.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 18:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/04/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403692-75.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Lucimar Neves Camargo Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) Advogado: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB: 19728/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Julgamento Virtual Iniciado -
05/04/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/03/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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25/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 01:02
Recebidos os autos
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25/03/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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25/03/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/03/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 06:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 06:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/03/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2024 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403692-75.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Lucimar Neves Camargo Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) Advogado: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB: 19728/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/03/2024 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 18:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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