15/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 01:26

Recebidos os autos
31/03/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:02

INCONSISTENTE
20/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863129-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luis Carlos Moreira da Fonseca Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Apelado: Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - DESISTÊNCIA DA DEMANDA ANTES DA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - INTERPRETAÇÃO COMO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Desistindo o autor da demanda ante a impossibilidade do pagamento das custas e antes da formação da relação jurídico-processual, não se lhe condena ao pagamento de custas.

Interpreta-se essa fase como cancelamento da distribuição (art. 290, CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:29

INCONSISTENTE
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863129-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luis Carlos Moreira da Fonseca Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Apelado: Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2024 16:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio
12/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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