09/09/2025 16:44

Prazo em Curso
09/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0802871-24.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Monteiro da Silva, Fernanda Monteiro da Silva, Fernanda Monteiro da Silva, Jordelino Garcia de Oliveira, Valéria Ferreira de Araujo Oliveira, Valéria Ferreira de Araujo Oliveira, Valéria Ferreira de Araujo Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0802871-24.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Monteiro da Silva, Fernanda Monteiro da Silva, Fernanda Monteiro da Silva, Jordelino Garcia de Oliveira, Valéria Ferreira de Araujo Oliveira, Valéria Ferreira de Araujo Oliveira, Valéria Ferreira de Araujo Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 16:24

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 13:37

Recebidos os autos
03/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:24

Transitado em Julgado em data
07/05/2024 13:26

Recebidos os autos
07/05/2024 13:26

Recebidos os autos
12/03/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:14

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:47

Recebidos os autos
19/12/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 12:53

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:53

Recebidos os autos
10/11/2023 13:53

Decisão ou Despacho
08/11/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 18:41

Recebidos os autos
07/11/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/10/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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