08/08/2025 13:32

Prazo em Curso
08/08/2025 13:31

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:27

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:27

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:07

Recebidos os autos
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0805216-81.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:49

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:39

Recebidos os autos
12/11/2024 06:39

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0805216-81.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Sentença: Diante do exposto, julga-se improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo Impugnante/Executado Estado de Mato Grosso do Sul apresentado em desfavor do Impugnado Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda, devendo dar prosseguimento ao cumprimento de sentença com relação aos honorários periciais arbitrados nos autos nº. 0800666-48.2020.8.12.0101.

Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 04:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 04:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 04:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:23

Homologada a Transação
29/10/2024 15:22

Recebidos os autos
29/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:36

Recebidos os autos
15/08/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:38

Recebidos os autos
31/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 10:04

Recebidos os autos
03/04/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 16:24

Recebidos os autos
19/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 04:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0805216-81.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
15/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:59

Recebidos os autos
05/02/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 05:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 16:42

Recebidos os autos
01/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Exibir Processo