TJMS - 0802365-66.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 07:45
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
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23/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:31
INCONSISTENTE
-
23/07/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:25
Inclusão em Pauta
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25/06/2024 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 16:17
Conclusos para decisão
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12/04/2024 16:17
Processo Reativado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802365-66.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Embargada: Vilma Oliveira Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO DO RECURSO EM SESSÃO VIRTUAL - TEMPESTIVA OPOSIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
De acordo com o Provimento-CSM nº 411, de 12/06/2018 do TJMS, é facultado o julgamento virtual do recurso, desde que as partes tenham sido previamente intimadas sobre a distribuição dos autos e da inclusão do processo na pauta de julgamento virtual e não tenham apresentado oposição à novel forma de julgamento do processo. 3.
No caso, ante a tempestiva oposição ao julgamento virtual, em recurso no qual era possível a sustentação oral, o julgamento não poderia ter sido realizado em sessão virtual, motivo pelo qual ele é nulo. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
05/03/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 06:29
Registrado para #{motivos_de_registro}
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26/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:49
INCONSISTENTE
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26/02/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/02/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802365-66.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Apelada: Vilma Oliveira Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/02/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:44
INCONSISTENTE
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802365-66.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Apelada: Vilma Oliveira Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:30
Conclusos para decisão
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09/02/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 09:30
Distribuído por prevenção
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09/02/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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