03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
18/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:53

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:54

Recebidos os autos
24/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Certidão de fls. 296: intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
22/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:31

Recebidos os autos
21/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:53

Recebidos os autos
09/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 05:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da juntada de Ofício retro.
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:51

Recebidos os autos
23/05/2024 16:51

Outras Decisões
21/05/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Despacho: (... ) II - Quanto às demais obrigações, ao cartório para que intime a parte exequente para que requeira o que entender de direito, devendo a serventia certificar caso a parte exequente mantenha-se inerte por mais de 30 (trinta) dias.
05/04/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 04:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Despacho: I - Diante da ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, fica homologado o valor indicado pela parte exequente.

Requisite-se o pagamento, conforme despacho de fls. 249/250.

II - Quanto às demais obrigações, ao cartório para que intime a parte exequente para que requeira o que entender de direito, devendo a serventia certificar caso a parte exequente mantenha-se inerte por mais de 30 (trinta) dias.

III - Informado o pagamento indicado no item "I" e certificado o decurso de prazo do item "II", conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:55

Recebidos os autos
15/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 254-256.
15/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:14

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:18

Recebidos os autos
20/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 05:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 05:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 05:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 05:05

Evolução da Classe Processual
10/10/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:02

Processo Reativado
04/10/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 06:49

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 06:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:52

Transitado em Julgado em data
29/06/2022 06:46

Recebidos os autos
29/06/2022 06:46

Recebidos os autos
16/03/2022 07:30

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 07:30

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 06:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 05:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:22

Recebidos os autos
02/12/2021 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2021 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:13

Recebidos os autos
09/11/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:13

Homologada a Transação
09/11/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 16:46

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 07:39

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 07:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:10

Recebidos os autos
22/06/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:17

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:54

Recebidos os autos
11/05/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 17:45

Tutela Provisória
28/04/2021 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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