TJMS - 0802681-43.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 14:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802681-43.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Mário Luiz de Almeida Grespan Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/06/2024 11:38
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
27/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:41
Distribuído por sorteio
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09/05/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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