17/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 13:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 13:45

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802683-13.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Embargada: Rosangela Lopes Ferreira Duarte Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 17:30

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:30

Expedida/certificada
30/10/2024 16:29

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802683-13.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Embargada: Rosangela Lopes Ferreira Duarte Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:55

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802683-13.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Rosangela Lopes Ferreira Duarte Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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