TJMS - 1401439-17.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/05/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 18:52
Recebidos os autos
-
26/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 14:45
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401439-17.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Aparecido dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Jeferson Marcos dos Santos Agravado: Município de Mundo Novo Procurador: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O laudo médico deve prevalecer até que haja prova em contrário, ou seja, restando comprovado que a doença psiquiátrica traz riscos ao paciente, o poder público tem a obrigação de fornecer os meios necessários à proteção e manutenção do direito à vida e à saúde, de modo que presentes estão os requisitos autorizadores da tutela de urgência, até que se discuta, mediante cognição mais aprofundada, o procedimento recomendado pelo médico.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/04/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401439-17.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: José Aparecido dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Jeferson Marcos dos Santos Agravado: Município de Mundo Novo Procurador: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/04/2024 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 18:52
Recebidos os autos
-
10/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401439-17.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Aparecido dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Jeferson Marcos dos Santos Agravado: Município de Mundo Novo Com isso, de tudo quanto exposto, recebo o presente recurso e defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para internação compulsória do primeiro agravado, no prazo de até 05 dias, cujo tratamento deverá ser custeado pelo segundo agravado, pelo tempo necessário e proposto pelo médico que o atende, sob pena de sequestro de numerário suficiente para cumprimento, servindo cópia da presente decisão como mandado. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.
Intimem-se. -
07/02/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2024 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401439-17.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Aparecido dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Jeferson Marcos dos Santos Agravado: Município de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 17:47
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
06/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/02/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812673-40.2023.8.12.0110
Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira -M...
Lider Diesel Bombas e Bicos Injetores Lt...
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 18:55
Processo nº 0811949-36.2023.8.12.0110
Keny Micheli Lima
Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...
Advogado: Joao Fernando Bruno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2023 11:40
Processo nº 0808816-83.2023.8.12.0110
Anisio Gama Rego
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2023 17:11
Processo nº 0808760-50.2023.8.12.0110
Perfilplus Comercio e Industria de Ferra...
Renova Comercio de Equipamentos e Servic...
Advogado: Renata Goncalves Pimentel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/04/2023 18:40
Processo nº 1401449-61.2024.8.12.0000
Maria Stael da Silva
Selena Automoveis LTDA.
Advogado: Jose Carnauba de Paiva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2024 10:40