10/05/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:35

INCONSISTENTE
17/04/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401449-61.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Maria Stael da Silva Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Agravado: Selena Automóveis Ltda.

Advogada: Silvia Leiko Nomizo (OAB: 13627A/MS) Interessado: Emerson Cleber de Souza Interessado: Maria Stael da Silva-ME Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE RENDA LOCATÍCIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MANTIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O pedido de impenhorabilidade da renda locatícia não merece prosperar, em razão de a parte agravante já ter reconhecido como bem de família o imóvel matriculado sob nº 8.146, junto ao CRI local, de forma que a regra da impenhorabilidade não pode ser estendida para outro imóvel, além daquele que optou por incidir a exceção.

Quanto à multa imposta por ato atentatório à dignidade da justiça deve ser mantida, pois restou devidamente fundamentada sua aplicação, bem como nota-se por parte da agravante, a inobservância aos princípios da cooperação e da boa-fé processual, uma vez que, devolve ao juízo matérias já apreciadas, com intuito puramente protelatório, o que é inaceitável, especialmente porque estes autos tramitam há quase 12 (doze) anos, sem produzir qualquer resultado útil ao credor, de modo a causar retardo injustificado na marcha processual e decisões desnecessárias.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/04/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401449-61.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Stael da Silva Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Agravado: Selena Automóveis Ltda.

Advogada: Silvia Leiko Nomizo (OAB: 13627A/MS) Interessado: Emerson Cleber de Souza Interessado: Maria Stael da Silva-ME Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401449-61.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Maria Stael da Silva Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Agravado: Selena Automóveis Ltda.

Advogada: Silvia Leiko Nomizo (OAB: 13627A/MS) Interessado: Emerson Cleber de Souza Interessado: Maria Stael da Silva-ME Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) No caso, em que pesem os argumentos externados pela parte agravante, não vislumbro, em sede de cognição sumária, restar demonstrado a probabilidade do direito alegado, ou seja, não constato a presença dos requisitos autorizadores que justifique a concessão do efeito suspensivo ativo pretendido, motivo pelo qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.

Int.
16/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 06:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:02

INCONSISTENTE
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401449-61.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Maria Stael da Silva Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Agravado: Selena Automóveis Ltda.

Advogada: Silvia Leiko Nomizo (OAB: 13627A/MS) Interessado: Emerson Cleber de Souza Interessado: Maria Stael da Silva-ME Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 10:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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