TJMS - 0811949-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:49
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 18:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
-
27/03/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 17:22
Recebidos os autos
-
03/03/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:16
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 15:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/02/2024 17:55
Processo Reativado
-
26/02/2024 17:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/02/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Thais Lima Gadêlha (OAB 26604/MS) Processo 0811949-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Keny Micheli Lima - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por KENY MICHELI LIMA em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS, declarando a nulidade dos contratos de seguros (fls. 75/85), da cobrança de anuidade do cartão, bem como dos juros incidentes sobre as parcelas da compra no valor de R$ 775,91 (fl. 86).
Ademais condeno a requerida a restituir em dobro o valor de R$ 206,75 (duzentos e seis reais e setenta e cinco centavos), devendo ser descontandos, no entanto, os estornos já realizados nas faturas (fls. 88 e 92).
Por fim, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do código civil) e de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, conforme dispõe a súmula 362 do STJ.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC e deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
05/02/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
-
05/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:44
Homologada a Transação
-
02/02/2024 17:44
Recebidos os autos
-
02/02/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 14:44
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/09/2023 16:51
Juntada de Petição de Réplica
-
06/09/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
24/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:22
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 13:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
18/07/2023 13:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/07/2023 13:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/07/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
30/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
-
01/06/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:12
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
25/05/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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