11/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802125-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Laura Gomes Gaby Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - PERDA DE CONEXÃO - CHEGADA NO DESTINO APÓS 22 HORAS DO HORÁRIO PREVISTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL PRESUMIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Configura-se dano moral presumido o atraso de voo que ultrapassa os limites do razoável, causando desconforto e prejuízo aos passageiros, independentemente de comprovação de prejuízo concreto.

O fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, salvo comprovação de caso fortuito ou força maior, ônus não cumprido pela companhia aérea.

Fixa-se a indenização em R$6.000,00 (seis mil reais), em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como o caráter punitivo-pedagógico.

Sentença reformada.

Recurso da autora conhecido e parcialmente provido.
17/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 20:12

Provimento em Parte
16/12/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:58

Inclusão em pauta
05/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:09

Expedida/certificada
05/12/2024 15:09

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 12:42

Certidão Cartorária
24/07/2024 14:22

Expedida/certificada
24/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2024 14:10

Certidão Cartorária
10/07/2024 13:40

Expedida/certificada
10/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:37

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicação
10/07/2024 00:01

Publicação
10/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802125-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Laura Gomes Gaby Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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