19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827872-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Gisele Silva Brandão Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) corrigido monetariamente pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzida a correção monetária (CC, art. 406, §1º, §º2 e §3º).

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
08/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 14:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 14:10

Inclusão em Pauta
29/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio
28/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800830-66.2023.8.12.0114

Valdomiro Lopes de Barros

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Hamilton Alves Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0801595-15.2024.8.12.0110

Kinberly Carla Sampaio Carlotto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Costa Gasparini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801556-18.2024.8.12.0110

Carla Damiane Monteiro Gomes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0801437-57.2024.8.12.0110

Marcia Cristina Morais da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Weder Alexandre da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0801425-43.2024.8.12.0110

Karla Caroline de Lima dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 20:55

Exibir Processo