05/09/2025 18:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:33

Prazo em Curso
02/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:40

Emissão da Relação
07/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:13

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 20:13

Recebidos os autos
29/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 18:07

Processo Reativado
28/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 06:49

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:51

Homologada a Transação
06/11/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 19:26

Recebidos os autos
15/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0801595-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kinberly Carla Sampaio Carlotto - 1.À parte autora quanto a peça de defesa/contestação juntada retro – 10 dias. 2.

Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. 3.

No mais, quanto à manifestação de p. 43/44, anote-se que inicialmente não há qualquer prova nos autos de tais 'execuções' e se a parte ora Autora é executada, não há 'segredo de justiça' à mesma, cabendo peticionar naqueles autos e sendo o caso caberá informar quanto a discusão travada neste feito e da tutela concedida, até porque não cabe a este Juízo determinar a suspensão de autos atrelado a outra Vara.

E, bem se diga, e em sendo parte interesada pode sem qualquer concurso judicial, quiçá do Réu, ter ciência das ações deduzidas contra a mesma.

Intime-se.

Dilgências legais.
02/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:59

Recebidos os autos
30/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0801595-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kinberly Carla Sampaio Carlotto - 3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Kinberly Carla Sampaio Carlotto na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Intime-se.

Diligências legais.
05/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:59

Recebidos os autos
26/01/2024 19:59

Tutela Provisória
26/01/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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